Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Polícia prende 14 falsos promotores e advogados

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Dez hospitais psiquiátricos vão ser fechados

João Paulo reage a Lula e diz que MPs atrapalham Câmara

As declarações de João Paulo foram feitas um dia depois de Lula queixar-se do Congresso.

PT pede agenda positiva e só aceita CPI ampla de financiamento de campanhas eleitorais

Pensar e repensar o acesso à justiça à luz do projeto de Florença de Mauro Cappelletti

O presente estudo tem como escopo tecer uma análise acerca do acesso à justiça à luz do Projeto de Florença de Mauro Cappelletti. Para tanto será necessário discorrer acerca das chamadas “ondas de acesso a justiça” propostas pelo referido autor, bem como  sobre a “quarta onde de acesso à justiça” proposta por Kim Economides. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categoriza como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.

O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal. O novo art. 282 estabelece que as medidas cautelares previstas em todo o Título IX deverão ser aplicadas observando-se um dos seguintes requisitos: a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais (periculum libertatis)

Os efeitos da revelia e sua mitigação no Neoprocessualismo

Desde que o Estado abarcou para si a tarefa de aplicar a justiça para resolver as diferenças entre as partes, também teve de desenvolver mecanismos para que esta prestação fosse efetiva.

Elaborando a denúncia criminal

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Medida Provisória nº 2.019-1 que "dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 3 de abril de 2000".

Rejeição da denúncia. Despensa de licitação (art. 89 Lei 8.666/93).